(19) 3843-9104

snj.diretor@itapira.sp.gov.br
Leis Ordinárias e Complementares - 2020
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 5914-20 - Complementar
Promulgação: 25/06/2020
Publicação:    26/06/2020


AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 212,40 M² LOCALIZADA NA RUA ELIAS MOYSES, NO BAIRRO DE ELEUTÉRIO

Lei 5913-20
Promulgação: 17/06/2020
Publicação:    18/06/2020
GERALDO SILVESTRE RAMOS; LUIZ CIMA; ATÍLIO ANTONELLI; HORTÊNCIO FORMIGARI


DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JACYR CÊGA, NO BAIRRO DO MACHADINHO

Lei 5912-20
Promulgação: 16/06/2020
Publicação:    17/06/2020
VIAS CONTEMPLADAS: AVENIDA LIONS CLUB, AVENIDA VEREADOR DAVID MORO E AVENIDA DAVID MORO FILHO


CRIA O PROGRAMA "SAÚDE PARA TODOS" QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER INTERRUPÇÃO DO FLUXO VIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER EM VIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA EM HORÁRIOS E DIAS QUE ESPECIFICA

Lei 5911-20
Promulgação: 16/06/2020
Publicação:    17/06/2020
CESSÃO POR 5 ANOS AO CONSELHO DE PASTORES


AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ITAPIRA

Lei 5910-20
Promulgação: 16/06/2020
Publicação:    17/06/2020
CONVÊNIO BOMBEIROS


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 5909-20 - Complementar
Promulgação: 10/06/2020
Publicação:    15/06/2020
CONCESSÃO DE ÁREA POR 30 ANOS


AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO SINDICATO DA SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO

Lei 5908-20
Promulgação: 03/06/2020
Publicação:    05/06/2020


INSTITUI O SELO CIDADE LINDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 5907-20 - Complementar
Promulgação: 03/06/2020
Publicação:    04/06/2020
CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES; E RECLASSIFICA O CARGO DE ORIENTADOR DE ESPORTES


CRIA, EXTINGUE E REGULARIZA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA NA SECRETARIA DE ESPORTES
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5803-19  

Lei 5906-20
Promulgação: 20/05/2020
Publicação:    21/05/2020
DR. FERNANDO SERRA; PREFEITO DAVID MORO FILHO; CACILDA DA GAMA CERQUEIRA JOB; JOSÉ JOAQUIM CORADI; DOMINGOS CAIO; ACHILLES AVANCINI; RUA JOSÉ BUENO SEQUEIRA; REINALDO CAMARGO


DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ITAPIRA
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5893-20   5247-14  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5515-16  

Lei 5905-20
Promulgação: 20/05/2020
Publicação:    21/05/2020


AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 312.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  110-20  

Lei 5904-20
Promulgação: 20/05/2020
Publicação:    21/05/2020
SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR


DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 5903-20 - Complementar
Promulgação: 07/05/2020
Publicação:    08/05/2020
ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ELETROTÉCNICO


AUMENTA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

Lei 5902-20
Promulgação: 07/05/2020
Publicação:    08/05/2020


DENOMINA O CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS E BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RANCHO DO LEITE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, MAIS CONHECIDO COMO ZÉZICO FERREIRA, NO BAIRRO DA PONTE NOVA

Lei 5901-20
Promulgação: 05/05/2020
Publicação:    06/05/2020


DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEB DR. MARCO ANTONIO LIBANO DOS SANTOS DE REGINA VICENTE

Lei 5900-20
Promulgação: 05/05/2020
Publicação:    06/05/2020
CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS ANTONIO MARANGONI E ANA MARANGONI PADILHA


DENOMINA DE RINEU MARTINS O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO DO BARÃO

Lei 5899-20 - Complementar
Promulgação: 23/04/2020
Publicação:    24/04/2020
ÁREA PRÓXIMA DAS CHÁCARAS DO BIÉ ? LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE BOCALETTO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS


CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  086-20  

Lei 5898-20
Promulgação: 23/04/2020
Publicação:    24/04/2020
AJUDA ÀS ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS


DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

Lei 5897-20
Promulgação: 23/04/2020
Publicação:    24/04/2020
AUMENTO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL = 3,30%


CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 5896-20
Promulgação: 23/04/2020
Publicação:    24/04/2020
AUMENTO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS = 3,30%


ALTERA A LEI N.º 2.696, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ESTABELECE A DATA-BASE PARA REAJUSTES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2696-95    
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3742-05   4240-08  

Lei 5895-20 - Complementar
Promulgação: 16/04/2020
Publicação:    17/04/2020
FMAP - NOVO VALOR DA ALÍQUOTA QUE PASSA A SER 14%


ALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, EM RESPEITO AO ART. 3º DA LEI FEDERAL 9.717/98 E §4º DO ARTIGO 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5684-18  

Lei 5894-20
Promulgação: 08/04/2020
Publicação:    09/04/2020
COVID-19 - CONCESSÃO DE DESCONTOS NO SAAE DE ITAPIRA


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENÇÃO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2020, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19

Lei 5893-20
Promulgação: 02/04/2020
Publicação:    03/04/2020


DENOMINA DE PREFEITO DAVID MORO FILHO VIA PÚBLICA MUNICIPAL
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5906-20  

Lei 5892-20
Promulgação: 02/04/2020
Publicação:    03/04/2020
DIVIDA ATIVA


DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 5.777/19
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5777-19  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5778-19  

Lei 5891-20 - Complementar
Promulgação: 02/04/2020
Publicação:    06/04/2020
FÉRIAS COLETIVAS


CRIA E REGULA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS, EM CASO DE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE OU CAOS FINANCEIRO, PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS OU DE DETERMINADAS SECRETARIAS OU SETORES E DEPARTAMENTOS DA MUNICIPALIDADE

Lei 5890-20
Promulgação: 02/04/2020
Publicação:    03/04/2020
CREAS ? PREF. ANTONIO CARLOS MARTINS CENTRO POP ? JOÃO LOPES ?JOÃO CORAGEM? CISSA ? ELIANA APARECIDA BERNARDES


DENOMINA PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

Lei 5889-20
Promulgação: 26/03/2020
Publicação:    27/03/2020


Altera os artigos 2º e 5º da Lei Municipal nº 5.404 de 28 de maio de 2015 (Lei de Maus Tratos aos Animais)
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5404-15  

Lei 5888-20
Promulgação: 26/03/2020
Publicação:    27/03/2020


Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de pagamento de aluguel, à empresa Ambiental Indústria e Comércio de Pallets ME e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 5887-20
Promulgação: 11/03/2020
Publicação:    12/03/2020
DEZEMBRO VERDE


Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Itapira

Lei 5886-20
Promulgação: 11/03/2020
Publicação:    12/03/2020
aquisição de 2 viaturas para a Guarda Civil Municipal


Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$130.000,00
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  043-20  

Lei 5885-20 - Complementar
Promulgação: 11/03/2020
Publicação:    12/03/2020
Conjunto Residencial São Judas Tadeu


Autoriza o Poder Executivo indenizar, na forma de criação de fundo financeiro de reserva, voltado para fins de regularização documental e conservação dos imóveis do Conjunto Residencial São Judas Tadeu, no valor de R$ R$1.902.215,26 (um milhão, novecentos e dois mil, duzentos e quinze reais e vinte e seis centavos), correspondente ao valor de avaliação oficial das áreas descritas nesta lei, e dá outras providências

Lei 5884-20 - Complementar
Promulgação: 10/03/2020
Publicação:    11/03/2020
Estrutura Administrativa da Prefeitura


Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências

Lei 5883-20
Promulgação: 03/03/2020
Publicação:    04/03/2020
Convênio Seicon


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa SEICON

Lei 5882-20
Promulgação: 03/03/2020
Publicação:    04/03/2020
Contratação de Plano de Saúde para servidores públicos municipais


Autoriza o Município de Itapira a contratar plano de saúde parcialmente subsidiado e destinado aos servidores públicos, aposentados e dependentes

Lei 5881-20 - Complementar
Promulgação: 20/02/2020
Publicação:    21/02/2020
Estrutura Administrativa da Prefeitura


Cria e extingue cargos na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4386-08   5803-19  

Lei 5880-20 - Complementar
Promulgação: 13/02/2020
Publicação:    14/02/2020
Estrutura Administrativa do Magistério


Aumenta e extingue cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e do Magistério

Lei 5879-20 - Complementar
Promulgação: 13/02/2020
Publicação:    14/02/2020
Estágio Probatório


Altera a redação do artigo 33, da Lei Complementar 3774, de 06 de julho de 2005
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3774-05  

Lei 5878-20
Promulgação: 13/02/2020
Publicação:    14/02/2020


Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2020, recursos financeiros à ASCORSI

Lei 5877-20
Promulgação: 13/02/2020
Publicação:    14/02/2020


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais - UIPA

Lei 5876-20
Promulgação: 13/02/2020
Publicação:    14/02/2020
Estrada Municipal Pedro Nicioli


Denomina via pública no Bairro de Eleutério

Lei 5875-20
Promulgação: 28/01/2020
Publicação:    29/01/2020
aquisição de 01 caminhão toco e 01 trator de esteira, ambos destinados a manutenção do aterro sanitário


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  016-20  

Lei 5874-20
Promulgação: 28/01/2020
Publicação:    29/01/2020
Avenida Ana Marangoni Padilha


Altera a redação do artigo 1º, da Lei 5.729, de 30 de outubro de 2018
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5729-18  

Lei 5873-20
Promulgação: 28/01/2020
Publicação:    29/01/2020
R$1.400.000,00 para execução de serviços e obras de engenharia da segunda etapa da construção do novo aterro sanitário de Itapira


Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 5872-20
Promulgação: 28/01/2020
Publicação:    29/01/2020
R$750.000,00 para aquisição de máquinas e equipamentos (esteira e caminhão)


Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 5871-20
Promulgação: 28/01/2020
Publicação:    29/01/2020


Altera a Lei 2.698/95 alterada pela 5.035/13 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5035-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  195-19  

Lei 5870-20
Promulgação: 28/01/2020
Publicação:    29/01/2020
incentivos às empresas


Altera a Lei Complementar Municipal 3792/2005, que dispõe sobre os incentivos ao desenvolvimento econômico e social do Município de Itapira e dá outras providencias
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3792-05    

Lei 5869-20
Promulgação: 08/01/2020
Publicação:    09/01/2020
adote uma praça


Altera o "caput" do Artigo 1º da Lei nº 4.787/2011, Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes - ADOTE UMA PRAÇA no Município de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4787-11  

Rua João de Moraes, 490 - Centro - Itapira - SP - CEP. 13970-903 - Telefone: (19) 3843.9100
Secretaria de Administração - Departamento de Tecnologia da Informação - Todos os direitos reservados